# AQUISIÇAO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA ( OCULOS DE GRAU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES D PACIENTE: C.G.F.O, DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇOES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICAÇOES DO TERMO DE REFERENCIA.

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