---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e\r\nconsultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e\r\nassessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos,\r\nexceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e\r\nexternos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para\r\napuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de\r\nInquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/5151046/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e  consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e  assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos,  exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e  externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para  apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de  Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (1722)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 27 (125)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/27/index.okf.md) → [Apuarema (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/apuarema-1d058cf115b42302/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e  consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e  assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos,  exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e  externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para  apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de  Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/5151046/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 5151046,
  "numero_controle_pncp": "16434292000100-1-000050/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e\r\nconsultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e\r\nassessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos,\r\nexceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e\r\nexternos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para\r\napuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de\r\nInquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.\r\n",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE APUAREMA",
  "unidade_municipio_nome": "Apuarema",
  "valor_total_estimado": 156000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-27 10:30:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/apuarema-1d058cf115b42302/index.okf.md)