# Inscrição de cursos presenciais “Credenciamento como instrumento auxiliar na Lei Federal nº 14.133/2021, no dia 29 de setembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h e o curso “Dispensa e Inexigibilidade na Lei Federal nº 14.133/2021”, nos dias 30 de setembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;1º de outubro de 2025: das 09h às 12hà funcionária Michele de Morais, conforme cronogramas. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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