# REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA NOS TERMOS DO ART. 30, INCISO VI, DA LEI N.º 13.019/2014, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (PORTARIA GM/MS Nº 3.666 DE 29/04/2024).

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