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type: "Public Data Record"
title: "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 191.2025.INEX.125.EPC-SMF. Objeto: Contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina comum e etanol, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. Empresa Contratada: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53. Valor global da contratação: R$ 12.245,70 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE    RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 191.2025.INEX.125.EPC-SMF. Objeto: Contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina comum e etanol, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. Empresa Contratada: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53. Valor global da contratação: R$ 12.245,70 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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