---
type: "Public Data Record"
title: " O presente Termo tem por objeto a cessão, a título gratuito, do uso de espaço físico pertencente à Prefeitura Municipal de Eirunepé, localizado na Rua Intendente José Pedro, nº 244, Centro, sede da prefeitura, destinado exclusivamente ao funcionamento da Vara do Trabalho de Eirunepé, unidade integrante da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/511016/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

#  O presente Termo tem por objeto a cessão, a título gratuito, do uso de espaço físico pertencente à Prefeitura Municipal de Eirunepé, localizado na Rua Intendente José Pedro, nº 244, Centro, sede da prefeitura, destinado exclusivamente ao funcionamento da Vara do Trabalho de Eirunepé, unidade integrante da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [AM (4985)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/index.okf.md) → [Ano 2025 (2760)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (299)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 25 (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/25/index.okf.md) → [Manaus (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/25/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.okf.md) → [ O presente Termo tem por objeto a cessão, a título gratuito, do uso de espaço físico pertencente à Prefeitura Municipal de Eirunepé, localizado na Rua Intendente José Pedro, nº 244, Centro, sede da prefeitura, destinado exclusivamente ao funcionamento da Vara do Trabalho de Eirunepé, unidade integrante da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/511016/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 511016,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-003159/2025",
  "objeto_compra": " O presente Termo tem por objeto a cessão, a título gratuito, do uso de espaço físico pertencente à Prefeitura Municipal de Eirunepé, localizado na Rua Intendente José Pedro, nº 244, Centro, sede da prefeitura, destinado exclusivamente ao funcionamento da Vara do Trabalho de Eirunepé, unidade integrante da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.\n",
  "uf_sigla": "AM",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Manaus",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-25 10:42:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/25/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.okf.md)