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type: "Public Data Record"
title: "Em atenção, ao interesse da Secretaria de Assistência Social, em solicitar aquisição de Kits de Auxílio Natalidade de cuidados básicos com o bebê recém-nascido, para atendimento dos Benefícios Eventuais. Considerando os avanços normativos instituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social   LOAS (Lei 8.742/93), os benefícios eventuais vêm tomando forma à medida que a política de assistência social se consolida como direito do cidadão e dever do Estado.    "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Em atenção, ao interesse da Secretaria de Assistência Social, em solicitar aquisição de Kits de Auxílio Natalidade de cuidados básicos com o bebê recém-nascido, para atendimento dos Benefícios Eventuais. Considerando os avanços normativos instituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social   LOAS (Lei 8.742/93), os benefícios eventuais vêm tomando forma à medida que a política de assistência social se consolida como direito do cidadão e dever do Estado.    

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [BA (38231)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (9900)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (1615)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 25 (59)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/25/index.okf.md) → [Senhor do Bonfim (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/25/cidade/senhor-do-bonfim-559c8b593f8d690e/index.okf.md) → [Em atenção, ao interesse da Secretaria de Assistência Social, em solicitar aquisição de Kits de Auxílio Natalidade de cuidados básicos com o bebê recém-nascido, para atendimento dos Benefícios Eventuais. Considerando os avanços normativos instituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social   LOAS (Lei 8.742/93), os benefícios eventuais vêm tomando forma à medida que a política de assistência social se consolida como direito do cidadão e dever do Estado.     (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/5073200/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/25/cidade/senhor-do-bonfim-559c8b593f8d690e/index.okf.md)