# Contratação de curso de capacitação voltado aos servidores públicos municipais, que atuam direta ou indiretamente, nas atividades de planejamento, instrução e condução de processos de contratação pública, na modalidade in company, conforme especificações e quantidades deste Termo de Referência.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "27792373000107-1-000077/2025",
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  "uf_sigla": "RJ",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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