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type: "Public Data Record"
title: "INEXIGIBILIDADE 29/2026\n\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRAQUEOSTOMIA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 2268 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\n\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I DA LEI 14.133/21.\n\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# INEXIGIBILIDADE 29/2026  AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRAQUEOSTOMIA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 2268 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I DA LEI 14.133/21.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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