# Contratação de serviços especializados em saúde e segurança do trabalho, com a finalidade de atender às exigências legais previstas na legislação trabalhista, previdenciária e no sistema e-Social, por meio da elaboração dos documentos técnicos obrigatórios — como o (PGR), o (LTCAT), o (LTIP) e o (PCMSO) —, bem como a gestão e o envio dos eventos S-2220 e S-2240 ao sistema e-Social.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "18163789000167-1-000044/2025",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE DO JIQUIRICA - CDSVJ",
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