# \[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.md) → [Ano 2026 (18780)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (2104)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 28 (179)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/28/index.md) → [Itamaraju (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/28/cidade/itamaraju-fd2264b309c70e15/index.md) → [\[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/50401/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 50401,
  "numero_controle_pncp": "13761697000165-1-000010/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ITAMARAJU",
  "unidade_municipio_nome": "Itamaraju",
  "valor_total_estimado": 62066.62,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 13:57:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/28/cidade/itamaraju-fd2264b309c70e15/index.md)