# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05248/25 De acordo com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a aquisição da bateria automotiva para o veículo de placa FKH2529 (identificação PH06) enquadra-se na modalidade de compra direta, uma vez que o valor do bem encontra-se abaixo do limite legal estabelecido para dispensas de licitação. A medida justifica-se pela necessidade de reposição imediata do componente, essencial para a manutenção da operacionalidade do veículo, que é utilizado continuamente em serviços de caráter urgente.   A aquisição será formalizada após cotação prévia com fornecedores habituais, garantindo-se assim o melhor preço e a observância dos princípios da economicidade e legalidade. Desta forma, assegura-se a continuidade dos serviços sem interrupções, com total aderência ao marco legal vigente.  Item referente ao orçamento nº 26008, número SEI 3519005.434.00002335/2025-09.

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