# Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Independência, Parque dos Eucaliptos e Rua General Osório, Etapas 01 e 02, no Município de Ponta Porã/MS, em atendimento ao Termo de Convênio nº 2026TR000474, formalizado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, e o Município de Ponta Porã/MS, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, segundo especificação constante no Projeto Executivo de Engenharia, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, no Termo de Referência e demais anexos, parte integrante o Edital

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
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