# SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO , PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RECOMENDAÇÕES, PROJETOS DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS CONGÊNERES; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DO ADMINISTRATIVO GERAL, DE MODO A ASSEGURAR A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES; ANÁLISE DE CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS; APOIO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS NO QUE CONSISTE ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E AO CONTROLE INTERNO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SENDO-AS; EXAMINAR E ACOMPANHAR, PRÉVIA E CONCLUSIVAMENTE, OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS OU AFINS, A SEREM PUBLICADOS E CELEBRADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS VINCULADOS A INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES; ANALISAR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS COM O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA - GO; RESPONDER CONSULTAS FORMULADAS PELOS GESTORES E COLABORADORES DO DEPARTAMENTO, EMITINDO PARECERES, FIRMANDO ACORDOS, INTERPONDO RECURSOS, ORIENTANDO NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS; REPRESENTAR O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE GOIANDIRA - GO DE GOIÁS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO TOCANTE AOS ATOS VINCULADOS A LICITAÇÕES, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS, E; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PARECERES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTE, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, SEMPRE QUE REQUISITADO, NO TOCANTE Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [GO (26378)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.md) → [Ano 2025 (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (815)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 29 (31)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/29/index.md) → [Goiandira (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/29/cidade/goiandira-cdd4f89bf88716b9/index.md) → [SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO , PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RECOMENDAÇÕES, PROJETOS DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS CONGÊNERES; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DO ADMINISTRATIVO GERAL, DE MODO A ASSEGURAR A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES; ANÁLISE DE CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS; APOIO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS NO QUE CONSISTE ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E AO CONTROLE INTERNO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SENDO-AS; EXAMINAR E ACOMPANHAR, PRÉVIA E CONCLUSIVAMENTE, OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS OU AFINS, A SEREM PUBLICADOS E CELEBRADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS VINCULADOS A INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES; ANALISAR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS COM O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA - GO; RESPONDER CONSULTAS FORMULADAS PELOS GESTORES E COLABORADORES DO DEPARTAMENTO, EMITINDO PARECERES, FIRMANDO ACORDOS, INTERPONDO RECURSOS, ORIENTANDO NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS; REPRESENTAR O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE GOIANDIRA - GO DE GOIÁS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO TOCANTE AOS ATOS VINCULADOS A LICITAÇÕES, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS, E; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PARECERES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTE, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, SEMPRE QUE REQUISITADO, NO TOCANTE (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/499354/index.md) ## Dados ```json { "id": 499354, "numero_controle_pncp": "01303221000100-1-000311/2025", "objeto_compra": "SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO , PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RECOMENDAÇÕES, PROJETOS DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS CONGÊNERES; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DO ADMINISTRATIVO GERAL, DE MODO A ASSEGURAR A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES; ANÁLISE DE CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS; APOIO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS NO QUE CONSISTE ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E AO CONTROLE INTERNO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SENDO-AS; EXAMINAR E ACOMPANHAR, PRÉVIA E CONCLUSIVAMENTE, OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS OU AFINS, A SEREM PUBLICADOS E CELEBRADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS VINCULADOS A INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES; ANALISAR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS COM O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA - GO; RESPONDER CONSULTAS FORMULADAS PELOS GESTORES E COLABORADORES DO DEPARTAMENTO, EMITINDO PARECERES, FIRMANDO ACORDOS, INTERPONDO RECURSOS, ORIENTANDO NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS; REPRESENTAR O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE GOIANDIRA - GO DE GOIÁS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO TOCANTE AOS ATOS VINCULADOS A LICITAÇÕES, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS, E; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PARECERES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTE, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, SEMPRE QUE REQUISITADO, NO TOCANTE ", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GOIANDIRA", "unidade_municipio_nome": "Goiandira", "valor_total_estimado": 45000, "data_publicacao_pncp": "2025-09-29 16:57:04", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/29/cidade/goiandira-cdd4f89bf88716b9/index.md)