# Pagamento remanescente em favor da empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 08.402.772/0001-61, em decorrência do êxito obtido na impugnação do índice provisório de ICMS para o exercício de 2025, e correlato ao "plus" apurado na arrecadação de ICMS no período de maio a agosto de 2025, conforme estabelecido no Contrato nº 080/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (2151)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 29 (107)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/29/index.md) → [Pinhal Grande (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/29/cidade/pinhal-grande-a90514a5c6f3ee73/index.md) → [Pagamento remanescente em favor da empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 08.402.772/0001-61, em decorrência do êxito obtido na impugnação do índice provisório de ICMS para o exercício de 2025, e correlato ao "plus" apurado na arrecadação de ICMS no período de maio a agosto de 2025, conforme estabelecido no Contrato nº 080/2024 (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/499208/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 499208,
  "numero_controle_pncp": "94444346000122-1-000087/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento remanescente em favor da empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 08.402.772/0001-61, em decorrência do êxito obtido na impugnação do índice provisório de ICMS para o exercício de 2025, e correlato ao \"plus\" apurado na arrecadação de ICMS no período de maio a agosto de 2025, conforme estabelecido no Contrato nº 080/2024",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE",
  "unidade_municipio_nome": "Pinhal Grande",
  "valor_total_estimado": 25000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-29 15:30:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/29/cidade/pinhal-grande-a90514a5c6f3ee73/index.md)
