# Contratação de empresa detentora da representação artística exclusiva da Banda Estrela Super Som, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para apresentação musical ao vivo, com duração aproximada de 180 (cento e oitenta) minutos, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2025, às 22h, na Praça da Matriz do Município de São Francisco/SP, em evento oficial de inauguração das Luzes de Natal, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.

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## Dados

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