# A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínicas e/ou Hospitais Veterinários especializados para a prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, compreendendo resgate 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia de animais (cães e gatos), que se encontrem errantes e sem tutor em vias públicas desde que: Apresentar risco a população por serem agressivos, em situação de atendimento emergencial, em virtude de atropelamento/trauma, ou demais necessidades de atendimento clínico veterinário emergencial, compreendendo também o resgate de animais que se enquadrem em Maus Tratos desde que seja acionado pela FUJAMA, Polícia Militar e Polícia Civil. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo II – Termo de Referência do Edital de Credenciamento 006/2025-FUJAMA.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 29 (62)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/29/index.md) → [Jaraguá do Sul (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/29/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md) → [A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínicas e/ou Hospitais Veterinários especializados para a prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, compreendendo resgate 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia de animais (cães e gatos), que se encontrem errantes e sem tutor em vias públicas desde que: Apresentar risco a população por serem agressivos, em situação de atendimento emergencial, em virtude de atropelamento/trauma, ou demais necessidades de atendimento clínico veterinário emergencial, compreendendo também o resgate de animais que se enquadrem em Maus Tratos desde que seja acionado pela FUJAMA, Polícia Militar e Polícia Civil. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo II – Termo de Referência do Edital de Credenciamento 006/2025-FUJAMA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/498497/index.md)



## Dados

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