# Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos para cumprimento do Programa Miguilim, conforme Resolução SES/MG nº 9.069 de 18 de Outubro de 2023 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de Julho de 2023.

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## Dados

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