# CONFECÇÃO DE UNIFORMES/FARDAMENTOS, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DESSE EFETIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, ANCORADOS NAS LEIS, LEI Nº 4.482/2013, LEI Nº 5.471/2022 E DEMAIS CONGÊNERES, SOB A FORMA DE CREDENCIAMENTO.

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## Dados

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