# Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação profissional, em atendimento a Deliberação nº 013/2024/CEDCA/PR/FIA "Incentivo para o Atendimento de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)", destinada a Proteção Social Especial, segmento Medidas Socioeducativas. Não será utilizado sistema de registro de preço e sim através de contratação direta por dispensa de licitação, conforme Lei Federal nº 14.133/21-art. 75, inciso XV.

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## Dados

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