# Despesa empenhada referente a aquisição de acervo de livros literários destinados às turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, contemplando títulos variados e adequados às diferentes faixas etárias e níveis de letramento dos estudantes. Art. 75 Inc. II (Lei 14.133/2021)

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## Dados

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