{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos \r\nespecializados de consultoria e assessoria jurídica de postulação \r\njunto ao órgão da administração pública federal, especialmente \r\nna área de direito previdenciário junto à receita federal, com \r\neventual propositura de ações judiciais de interesse do \r\nmunicípio e/ou defesa judicial e administrativa, perante \r\nqualquer órgão, juízo ou tribunal, nos termos da proposta \r\napresentada em proveito do município.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":4950122,"numero_controle_pncp":"13896725000151-1-000018/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos \r\nespecializados de consultoria e assessoria jurídica de postulação \r\njunto ao órgão da administração pública federal, especialmente \r\nna área de direito previdenciário junto à receita federal, com \r\neventual propositura de ações judiciais de interesse do \r\nmunicípio e/ou defesa judicial e administrativa, perante \r\nqualquer órgão, juízo ou tribunal, nos termos da proposta \r\napresentada em proveito do município.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PINTADAS","unidade_municipio_nome":"Pintadas","valor_total_estimado":72000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-22 11:40:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.json","total":11884,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/index.json","total":1722,"filhos":24},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/22/index.json","total":80,"filhos":28},{"titulo":"Pintadas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/22/cidade/pintadas-58f24e7628763390/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos \r\nespecializados de consultoria e assessoria jurídica de postulação \r\njunto ao órgão da administração pública federal, especialmente \r\nna área de direito previdenciário junto à receita federal, com \r\neventual propositura de ações judiciais de interesse do \r\nmunicípio e/ou defesa judicial e administrativa, perante \r\nqualquer órgão, juízo ou tribunal, nos termos da proposta \r\napresentada em proveito do município.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/22/cidade/pintadas-58f24e7628763390/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4950122/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}