{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA), inscrita no CNPJ nº 13.282.547/0001-79, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, regida pelo Ato Convocatório nº 12 do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC e pelo Regulamento de Descentralização do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos (RMEE). O objeto do certame é a aquisição de materiais esportivos, com julgamento pelo critério de menor preço por item.  Cronograma  Envio de propostas: 26/09/2025 (14h00) a 14/10/2025 (10h29).  Análise das propostas: 14/10/2025 (10h30).  Sessão de disputa de preços: 14/10/2025 (14h00).  Local/Sistema: www.bbmnet.com.br  Objeto e recursos  A licitação busca a proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais esportivos, conforme o Termo de Referência, custeada com recursos lotéricos descentralizados pelo CBC nos termos da Lei nº 13.756/2018.  Credenciamento  A participação exige prévio credenciamento no sistema www.bbmnet.com.br , com responsabilidade integral do proponente pelo uso da chave e senha. É obrigação da empresa manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de desclassificação.  Condições de participação  Podem participar pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras autorizadas a atuar no Brasil, desde que compatíveis com o objeto do certame. É vedada a participação de empresas em dissolução, falência, recuperação, ou ligadas a dirigentes, empregados e conselheiros do Clube até 180 dias após seu desligamento, além de cooperativas de mão de obra e OSCIPs.  Envio da proposta  As propostas devem ser cadastradas exclusivamente no sistema até um minuto antes da abertura. Devem conter:  Descrição detalhada (marca, modelo, fabricante, validade/garantia, quando aplicável).  Valor unitário e total, em algarismos e por extenso, incluindo todos os tributos e encargos.  Prazo de validade não inferior a 60 dias.  Propostas divergentes ou que incluam condições não previstas no edital serão desconsideradas.  Procedimento e disputa  Na sessão, o Pregoeiro analisará as propostas iniciais, desclassificando as desconformes. A etapa de lances será em modo aberto, com tempo inicial de 10 minutos e prorrogações automáticas de 2 minutos em caso de lances nos momentos finais. O sistema exibirá em tempo real o menor valor.  Haverá tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que terão direito a apresentar proposta de desempate quando ficarem até 5% acima da melhor oferta. Persistindo empate, aplicar-se-á preferência sucessiva a produtos nacionais, de empresas brasileiras ou que investem em P&D, e, se necessário, sorteio.  Aceitação da proposta vencedora  O vencedor deverá apresentar proposta atualizada e documentação de habilitação em até 60 minutos após convocação. O Pregoeiro poderá solicitar catálogos, folhetos ou comprovantes técnicos. A ausência ou irregularidade acarretará desclassificação e convocação do próximo colocado.  Habilitação  Os documentos exigidos abrangem:  Jurídicos: ato constitutivo, registro de empresário, comprovação de administradores.  Fiscais: regularidade federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT e inexistência de débitos.  Técnicos: registros em entidades competentes, atestados de aptidão, cumprimento de requisitos legais.  Econômico-financeiros: balanço patrimonial, índices contábeis, certidão negativa de falência e comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.  Recursos e impugnações  O edital pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por e-mail (projetos@abdabauru.com.br ). Decisões serão divulgadas no sistema. Contra o julgamento de propostas e habilitação cabem recursos com manifestação imediata de intenção (10 a 30 minutos), razões em até 3 dias úteis e contrarrazões em igual prazo. Os recursos têm efeito suspensivo.  Contrato  Após adjudicação e homologação, será assinado o Termo de Contrato (Anexo III), em até 5 dias úteis da convocação. O descumprimento das condições enseja convocação do próximo classificado e aplicação de penalidades.  Penalidades  Infrações como atraso injustificado, falsidade documental, fraude ou inexecução contratual podem acarretar:  Advertência;  Multa de até 50% do valor do contrato ou obrigação descumprida;  Impedimento de participar de certames com recursos do CBC por até 24 meses.  Disposições finais  O edital conta com três anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Termo de Contrato. O Clube pode adiar, cancelar ou republicar o certame, sempre publicando decisões no site oficial (www.abdabauru.com.br/transparencia ).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":494361,"numero_controle_pncp":"13282547000179-1-000001/2025","objeto_compra":"A Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA), inscrita no CNPJ nº 13.282.547/0001-79, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, regida pelo Ato Convocatório nº 12 do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC e pelo Regulamento de Descentralização do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos (RMEE). O objeto do certame é a aquisição de materiais esportivos, com julgamento pelo critério de menor preço por item.  Cronograma  Envio de propostas: 26/09/2025 (14h00) a 14/10/2025 (10h29).  Análise das propostas: 14/10/2025 (10h30).  Sessão de disputa de preços: 14/10/2025 (14h00).  Local/Sistema: www.bbmnet.com.br  Objeto e recursos  A licitação busca a proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais esportivos, conforme o Termo de Referência, custeada com recursos lotéricos descentralizados pelo CBC nos termos da Lei nº 13.756/2018.  Credenciamento  A participação exige prévio credenciamento no sistema www.bbmnet.com.br , com responsabilidade integral do proponente pelo uso da chave e senha. É obrigação da empresa manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de desclassificação.  Condições de participação  Podem participar pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras autorizadas a atuar no Brasil, desde que compatíveis com o objeto do certame. É vedada a participação de empresas em dissolução, falência, recuperação, ou ligadas a dirigentes, empregados e conselheiros do Clube até 180 dias após seu desligamento, além de cooperativas de mão de obra e OSCIPs.  Envio da proposta  As propostas devem ser cadastradas exclusivamente no sistema até um minuto antes da abertura. Devem conter:  Descrição detalhada (marca, modelo, fabricante, validade/garantia, quando aplicável).  Valor unitário e total, em algarismos e por extenso, incluindo todos os tributos e encargos.  Prazo de validade não inferior a 60 dias.  Propostas divergentes ou que incluam condições não previstas no edital serão desconsideradas.  Procedimento e disputa  Na sessão, o Pregoeiro analisará as propostas iniciais, desclassificando as desconformes. A etapa de lances será em modo aberto, com tempo inicial de 10 minutos e prorrogações automáticas de 2 minutos em caso de lances nos momentos finais. O sistema exibirá em tempo real o menor valor.  Haverá tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que terão direito a apresentar proposta de desempate quando ficarem até 5% acima da melhor oferta. Persistindo empate, aplicar-se-á preferência sucessiva a produtos nacionais, de empresas brasileiras ou que investem em P&D, e, se necessário, sorteio.  Aceitação da proposta vencedora  O vencedor deverá apresentar proposta atualizada e documentação de habilitação em até 60 minutos após convocação. O Pregoeiro poderá solicitar catálogos, folhetos ou comprovantes técnicos. A ausência ou irregularidade acarretará desclassificação e convocação do próximo colocado.  Habilitação  Os documentos exigidos abrangem:  Jurídicos: ato constitutivo, registro de empresário, comprovação de administradores.  Fiscais: regularidade federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT e inexistência de débitos.  Técnicos: registros em entidades competentes, atestados de aptidão, cumprimento de requisitos legais.  Econômico-financeiros: balanço patrimonial, índices contábeis, certidão negativa de falência e comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.  Recursos e impugnações  O edital pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por e-mail (projetos@abdabauru.com.br ). Decisões serão divulgadas no sistema. Contra o julgamento de propostas e habilitação cabem recursos com manifestação imediata de intenção (10 a 30 minutos), razões em até 3 dias úteis e contrarrazões em igual prazo. Os recursos têm efeito suspensivo.  Contrato  Após adjudicação e homologação, será assinado o Termo de Contrato (Anexo III), em até 5 dias úteis da convocação. O descumprimento das condições enseja convocação do próximo classificado e aplicação de penalidades.  Penalidades  Infrações como atraso injustificado, falsidade documental, fraude ou inexecução contratual podem acarretar:  Advertência;  Multa de até 50% do valor do contrato ou obrigação descumprida;  Impedimento de participar de certames com recursos do CBC por até 24 meses.  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Haverá tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que terão direito a apresentar proposta de desempate quando ficarem até 5% acima da melhor oferta. Persistindo empate, aplicar-se-á preferência sucessiva a produtos nacionais, de empresas brasileiras ou que investem em P&D, e, se necessário, sorteio.  Aceitação da proposta vencedora  O vencedor deverá apresentar proposta atualizada e documentação de habilitação em até 60 minutos após convocação. O Pregoeiro poderá solicitar catálogos, folhetos ou comprovantes técnicos. A ausência ou irregularidade acarretará desclassificação e convocação do próximo colocado.  Habilitação  Os documentos exigidos abrangem:  Jurídicos: ato constitutivo, registro de empresário, comprovação de administradores.  Fiscais: regularidade federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT e inexistência de débitos.  Técnicos: registros em entidades competentes, atestados de aptidão, cumprimento de requisitos legais.  Econômico-financeiros: balanço patrimonial, índices contábeis, certidão negativa de falência e comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.  Recursos e impugnações  O edital pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por e-mail (projetos@abdabauru.com.br ). Decisões serão divulgadas no sistema. Contra o julgamento de propostas e habilitação cabem recursos com manifestação imediata de intenção (10 a 30 minutos), razões em até 3 dias úteis e contrarrazões em igual prazo. Os recursos têm efeito suspensivo.  Contrato  Após adjudicação e homologação, será assinado o Termo de Contrato (Anexo III), em até 5 dias úteis da convocação. O descumprimento das condições enseja convocação do próximo classificado e aplicação de penalidades.  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