# Contratação de residencial terapêutico para acolhimento da paciente M.M.O., atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5005142-71.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesmo já se encontra na clínica desde setembro de 2024 (Contrato nº 112/2024), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 25/09/2025. 

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