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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/49075/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2026 (29442)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 28 (190)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/28/index.okf.md) → [Ressaquinha (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/28/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/index.okf.md) → [Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/49075/index.okf.md)



## Dados

```json
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  "id": 49075,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000022/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 11366.64,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 08:28:14",
  "data_encerramento_proposta": "2026-02-02 08:59:00"
}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/28/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/index.okf.md)