# Outorga de concessão para a prestação do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus e/ou micro ônibus, em 06 (seis) linhas regulares urbanas no Município de Garça/SP, à Pessoa Jurídica, conforme o plano de itinerários e horários definidos pela Prefeitura Municipal e estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

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## Dados

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