# Contratação da prestação de serviços técnicos especializados, mensais e contínuos, de desenvolvimento, atualização e acompanhamento de Programa de Governança em Proteção de Dados, conforme a Lei nº 13.7092018 LGPD e suas regulamentações e prestação de serviço de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais DPO as a service à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (1696)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 01 (85)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/01/index.md) → [Belo Horizonte (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md) → [Contratação da prestação de serviços técnicos especializados, mensais e contínuos, de desenvolvimento, atualização e acompanhamento de Programa de Governança em Proteção de Dados, conforme a Lei nº 13.7092018 LGPD e suas regulamentações e prestação de serviço de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais DPO as a service à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/486291/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 486291,
  "numero_controle_pncp": "20928303000186-1-000036/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da prestação de serviços técnicos especializados, mensais e contínuos, de desenvolvimento, atualização e acompanhamento de Programa de Governança em Proteção de Dados, conforme a Lei nº 13.7092018 LGPD e suas regulamentações e prestação de serviço de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais DPO as a service à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 70628.57,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-01 08:39:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)