# Aquisição de brinquedos diversos, novos, destinados à distribuição gratuita às crianças atendidas pelos programas, projetos e serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, como parte das ações comemorativas do Dia das Crianças, visando promover momentos de lazer, integração social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com base na Legislação Municipal nº 614 de 12 de setembro de 2019.    

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## Dados

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  "id": 485342,
  "numero_controle_pncp": "13743281000114-1-000157/2025",
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  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA",
  "unidade_municipio_nome": "Salinas da Margarida",
  "valor_total_estimado": 61342,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-01 15:22:02",
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