{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Realização de curso de formação para os nossos agentes de trânsito, em consonância com o §4º do art. 24 da Lei 14.599/2023, que trata sobre competência: \" Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos Municípios, no âmbito de sua circusncrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código.\"(Curso realizado na modalidade EAD).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":4842746,"numero_controle_pncp":"45550167000164-1-000397/2026","objeto_compra":"Realização de curso de formação para os nossos agentes de trânsito, em consonância com o §4º do art. 24 da Lei 14.599/2023, que trata sobre competência: \" Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos Municípios, no âmbito de sua circusncrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código.\"(Curso realizado na modalidade EAD).","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IGUAPE","unidade_municipio_nome":"Iguape","valor_total_estimado":4500,"data_publicacao_pncp":"2026-05-21 13:55:49","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":329994,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.json","total":90635,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/05/index.json","total":24044,"filhos":29},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/21/index.json","total":684,"filhos":171},{"titulo":"Iguape","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/21/cidade/iguape-d4d44d2ad438c992/index.json","total":10,"filhos":0},{"titulo":"Realização de curso de formação para os nossos agentes de trânsito, em consonância com o §4º do art. 24 da Lei 14.599/2023, que trata sobre competência: \" Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos Municípios, no âmbito de sua circusncrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código.\"(Curso realizado na modalidade EAD).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/21/cidade/iguape-d4d44d2ad438c992/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4842746/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}