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type: "Public Data Record"
title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04917/25\nA presente solicitação de aquisição de pó de café por meio de compra direta fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do fornecimento desse insumo de consumo regular, utilizado rotineiramente nos setores administrativos e unidades vinculadas ao Município.\nA contratação fundamenta-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, considerando-se a natureza e o montante da aquisição. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a apresentação de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos e Termo de Referência para este tipo de aquisição, conferindo respaldo jurídico ao presente procedimento"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/484039/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04917/25 A presente solicitação de aquisição de pó de café por meio de compra direta fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do fornecimento desse insumo de consumo regular, utilizado rotineiramente nos setores administrativos e unidades vinculadas ao Município. A contratação fundamenta-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, considerando-se a natureza e o montante da aquisição. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a apresentação de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos e Termo de Referência para este tipo de aquisição, conferindo respaldo jurídico ao presente procedimento

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (15346)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 01 (752)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/index.okf.md) → [Holambra (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md) → [Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04917/25 A presente solicitação de aquisição de pó de café por meio de compra direta fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do fornecimento desse insumo de consumo regular, utilizado rotineiramente nos setores administrativos e unidades vinculadas ao Município. A contratação fundamenta-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, considerando-se a natureza e o montante da aquisição. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a apresentação de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos e Termo de Referência para este tipo de aquisição, conferindo respaldo jurídico ao presente procedimento (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/484039/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md)