{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A recarga de extintores é um serviço anual obrigatório, conforme a ABNT NBR 12962, que detalha procedimentos para inspeção visual, testes de pressão e recarga para manter a eficácia contra incêndios classes A, B e C. Adicionalmente, atende ao Regulamento Técnico da Qualidade instituído pela Portaria nº 58/2022 do INMETRO, que certifica a qualidade dos serviços de manutenção. Trata-se de serviço de natureza continuada (artigo 6º, inciso XX, da Lei 14.133/2021), essencial para o suporte às atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil. A interrupção poderia agravar incidentes, levando a perdas humanas, materiais e operacionais, como interrupção de investigações ou exposição de evidências a danos. Em contextos policiais, onde há armazenamento de materiais inflamáveis (como arquivos e equipamentos), a manutenção proativa mitiga riscos sistêmicos, alinhando-se a políticas de gestão de riscos institucionais.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":484000,"numero_controle_pncp":"46377800000127-1-004617/2025","objeto_compra":"A recarga de extintores é um serviço anual obrigatório, conforme a ABNT NBR 12962, que detalha procedimentos para inspeção visual, testes de pressão e recarga para manter a eficácia contra incêndios classes A, B e C. Adicionalmente, atende ao Regulamento Técnico da Qualidade instituído pela Portaria nº 58/2022 do INMETRO, que certifica a qualidade dos serviços de manutenção. Trata-se de serviço de natureza continuada (artigo 6º, inciso XX, da Lei 14.133/2021), essencial para o suporte às atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil. A interrupção poderia agravar incidentes, levando a perdas humanas, materiais e operacionais, como interrupção de investigações ou exposição de evidências a danos. 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