{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A contratação direta encontra respaldo no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que observada a vantajosidade e o interesse público.\nAdicionalmente, conforme o Artigo 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, em contratações de pequeno vulto por dispensa legal, como é o caso presente.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":483992,"numero_controle_pncp":"67172437000183-1-001801/2025","objeto_compra":"A contratação direta encontra respaldo no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que observada a vantajosidade e o interesse público.\nAdicionalmente, conforme o Artigo 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, em contratações de pequeno vulto por dispensa legal, como é o caso presente.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE HOLAMBRA","unidade_municipio_nome":"Holambra","valor_total_estimado":2345,"data_publicacao_pncp":"2025-10-01 10:58:30","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/index.json","total":15346,"filhos":28},{"titulo":"Dia 01","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/index.json","total":752,"filhos":169},{"titulo":"Holambra","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.json","total":18,"filhos":0},{"titulo":"A contratação direta encontra respaldo no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que observada a vantajosidade e o interesse público.\nAdicionalmente, conforme o Artigo 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, em contratações de pequeno vulto por dispensa legal, como é o caso presente.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/483992/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}