{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05373/25\nJustifica-se a realização do serviço de remap (reprogramação eletrônica) no veículo de placa FTC6H22, número de identificação PH13, através do procedimento de compra direta, com base no disposto no Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Conforme o referido dispositivo legal, é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em razão do objeto ser singularmente disponível no mercado.\n\nNo presente caso, o serviço de remap requer equipamento especializado, software específico e conhecimento técnico altamente especializado para o modelo e ano do veículo em questão. Após consultas ao mercado, verificou-se que apenas um fornecedor na região detém a tecnologia compatível, os acessos de programação necessários e a capacitação técnica comprovada para executar o serviço sem riscos à unidade veicular.\n\nO serviço é essencial para a manutenção da operacionalidade do veículo, que é fundamental para o atendimento das demandas de serviços públicos municipais. A reprogramação visa corrigir falhas no sistema eletrônico que vêm causando perda de performance, aumento no consumo de combustível e emissão de poluentes, garantindo assim a eficiência do veículo e a continuidade dos serviços públicos a ele atribuídos.\n\nNúmero SEI 3519005.434.00002475/2025-79.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":483933,"numero_controle_pncp":"67172437000183-1-001799/2025","objeto_compra":"Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05373/25\nJustifica-se a realização do serviço de remap (reprogramação eletrônica) no veículo de placa FTC6H22, número de identificação PH13, através do procedimento de compra direta, com base no disposto no Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Conforme o referido dispositivo legal, é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em razão do objeto ser singularmente disponível no mercado.\n\nNo presente caso, o serviço de remap requer equipamento especializado, software específico e conhecimento técnico altamente especializado para o modelo e ano do veículo em questão. Após consultas ao mercado, verificou-se que apenas um fornecedor na região detém a tecnologia compatível, os acessos de programação necessários e a capacitação técnica comprovada para executar o serviço sem riscos à unidade veicular.\n\nO serviço é essencial para a manutenção da operacionalidade do veículo, que é fundamental para o atendimento das demandas de serviços públicos municipais. 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