# Aquisição, em caráter emergencial, de suplemento alimentar, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001484-70.2024.8.13.0685, em trâmite na Comarca de Teixeiras/MG, com o objetivo de garantir o direito à saúde do beneficiário da referida ação judicial.

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## Dados

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