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title: "A aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar justifica se devido a necessidade de suprir a alimentacao escolar e a obrigatoriedade prevista na legislacao do PNAE  Programa Nacional de Alimentacao Escolar   visando cumprir o programa de alimentacao escolar atendendo as necessidades dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino.  Contratacao de empreendedor familiar rural e ou suas organizacoes  para Aquisicao de generos alimenticios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar   PNAE  Agricultura Familiar  conforme art. 14  da Lei n . 11.947  de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49  da Resolucao n . 6  de 08 de maio de 2020"
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# A aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar justifica se devido a necessidade de suprir a alimentacao escolar e a obrigatoriedade prevista na legislacao do PNAE  Programa Nacional de Alimentacao Escolar   visando cumprir o programa de alimentacao escolar atendendo as necessidades dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino.  Contratacao de empreendedor familiar rural e ou suas organizacoes  para Aquisicao de generos alimenticios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar   PNAE  Agricultura Familiar  conforme art. 14  da Lei n . 11.947  de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49  da Resolucao n . 6  de 08 de maio de 2020

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/sao-sebastiao-da-grama-04a423f0ff110234/index.okf.md)