---
type: "Public Data Record"
title: "Credenciamento de empresas especializadas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).\r\n\r\nA contratação compreenderá a elaboração de Projetos Executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, inclusive os complementares, em conformidade com a Portaria MCID nº 725/2023, observando as normas da ABNT e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.\r\n\r\nAs empresas selecionadas serão responsáveis pela execução das obras de unidades habitacionais de interesse social, incluindo a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e comunicação.\r\n\r\nCompete ainda às empresas contratadas a elaboração, aprovação e registro dos projetos junto aos órgãos competentes, a devida anotação no CREA e/ou CAU, a"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/480850/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Credenciamento de empresas especializadas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).    A contratação compreenderá a elaboração de Projetos Executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, inclusive os complementares, em conformidade com a Portaria MCID nº 725/2023, observando as normas da ABNT e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.    As empresas selecionadas serão responsáveis pela execução das obras de unidades habitacionais de interesse social, incluindo a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e comunicação.    Compete ainda às empresas contratadas a elaboração, aprovação e registro dos projetos junto aos órgãos competentes, a devida anotação no CREA e/ou CAU, a

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [RN (787)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/index.okf.md) → [Ano 2025 (457)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (53)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 02 (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/02/index.okf.md) → [Monte Alegre (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/monte-alegre-c4560c04b6f893c6/index.okf.md) → [Credenciamento de empresas especializadas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).    A contratação compreenderá a elaboração de Projetos Executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, inclusive os complementares, em conformidade com a Portaria MCID nº 725/2023, observando as normas da ABNT e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.    As empresas selecionadas serão responsáveis pela execução das obras de unidades habitacionais de interesse social, incluindo a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e comunicação.    Compete ainda às empresas contratadas a elaboração, aprovação e registro dos projetos junto aos órgãos competentes, a devida anotação no CREA e/ou CAU, a (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/480850/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 480850,
  "numero_controle_pncp": "08365900000144-1-000141/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de empresas especializadas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).\r\n\r\nA contratação compreenderá a elaboração de Projetos Executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, inclusive os complementares, em conformidade com a Portaria MCID nº 725/2023, observando as normas da ABNT e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.\r\n\r\nAs empresas selecionadas serão responsáveis pela execução das obras de unidades habitacionais de interesse social, incluindo a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e comunicação.\r\n\r\nCompete ainda às empresas contratadas a elaboração, aprovação e registro dos projetos junto aos órgãos competentes, a devida anotação no CREA e/ou CAU, a",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE",
  "unidade_municipio_nome": "Monte Alegre",
  "valor_total_estimado": 6500000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:41:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/monte-alegre-c4560c04b6f893c6/index.okf.md)