{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Credenciamento de empresas especializadas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).\r\n\r\nA contratação compreenderá a elaboração de Projetos Executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, inclusive os complementares, em conformidade com a Portaria MCID nº 725/2023, observando as normas da ABNT e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.\r\n\r\nAs empresas selecionadas serão responsáveis pela execução das obras de unidades habitacionais de interesse social, incluindo a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e comunicação.\r\n\r\nCompete ainda às empresas contratadas a elaboração, aprovação e registro dos projetos junto aos órgãos competentes, a devida anotação no CREA e/ou CAU, a","descricao":"Metadados públicos; 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