{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RETIDOS (A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) E APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO NOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES À SUA PROPOSITURA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":480201,"numero_controle_pncp":"13761721000166-1-000078/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RETIDOS (A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) E APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO NOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES À SUA PROPOSITURA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ALCOBACA","unidade_municipio_nome":"Alcobaça","valor_total_estimado":1500000,"data_publicacao_pncp":"2025-10-02 11:28:35","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/index.json","total":1398,"filhos":25},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/02/index.json","total":69,"filhos":24},{"titulo":"Alcobaça","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/alcobaca-a19f6872640c4364/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RETIDOS (A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) E APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO NOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES À SUA PROPOSITURA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/alcobaca-a19f6872640c4364/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/480201/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}