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type: "Public Data Record"
title: "A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.\n\nA medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/478300/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [TO (8832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2025 (5044)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (520)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 02 (39)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/index.okf.md) → [Palmeirante (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/palmeirante-79cb0d9fa8c41b48/index.okf.md) → [A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/478300/index.okf.md)



## Dados

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  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/palmeirante-79cb0d9fa8c41b48/index.okf.md)