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type: "Public Data Record"
title: "Trata-se de uma contratação por DISPENSA EMERGENCIAL para Serviços de Administração e Gestão de Sistemas, através da confecção de cartões físicos/eletrônicos, bem como da administração dos pagamentos às famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, nomeado Gira Renda Cabista, criado e regulamentado pela Lei Municipal nº 2.292, de 31 de março de 2021, Decreto Municipal nº 3.291, de 31 de março de 2021, e Lei Municipal nº 2.367, de 30 de dezembro de 2021 (alterada pela Lei nº 2.646, de 17 de julho de 2025), em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/477205/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Trata-se de uma contratação por DISPENSA EMERGENCIAL para Serviços de Administração e Gestão de Sistemas, através da confecção de cartões físicos/eletrônicos, bem como da administração dos pagamentos às famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, nomeado Gira Renda Cabista, criado e regulamentado pela Lei Municipal nº 2.292, de 31 de março de 2021, Decreto Municipal nº 3.291, de 31 de março de 2021, e Lei Municipal nº 2.367, de 30 de dezembro de 2021 (alterada pela Lei nº 2.646, de 17 de julho de 2025), em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RJ (53210)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2025 (28640)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (3297)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 02 (159)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2025/mes/10/dia/02/index.okf.md) → [Arraial do Cabo (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/arraial-do-cabo-6f0c745af495bb87/index.okf.md) → [Trata-se de uma contratação por DISPENSA EMERGENCIAL para Serviços de Administração e Gestão de Sistemas, através da confecção de cartões físicos/eletrônicos, bem como da administração dos pagamentos às famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, nomeado Gira Renda Cabista, criado e regulamentado pela Lei Municipal nº 2.292, de 31 de março de 2021, Decreto Municipal nº 3.291, de 31 de março de 2021, e Lei Municipal nº 2.367, de 30 de dezembro de 2021 (alterada pela Lei nº 2.646, de 17 de julho de 2025), em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/477205/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/arraial-do-cabo-6f0c745af495bb87/index.okf.md)