{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Solicitamos a aquisição dos materiais necessários para atender à demanda habitacional da Sra. Olivia de Moura Vieira, conforme solicitação do Ministério Público e conforme as necessidades identificadas nos relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Habitação. Ressaltamos que o atendimento à presente demanda está amparado no direito fundamental à moradia digna, previsto na Constituição Federal, e que a condição de idosa da beneficiária confere prioridade ao atendimento, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes. Dessa forma, solicitamos URGÊNCIA no atendimento desta requisição, a fim de assegurar a dignidade, segurança e bem-estar da Sra. Olivia de Moura Vieira. Informamos, ainda, que, devido à urgência, os materiais foram cotados por esta secretaria. Em consulta ao subelemento, verificou-se o gasto do montante de R$ 26.078,95 no exercício de 2025, em dispensa de licitação. 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