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type: "Public Data Record"
title: "O presente processo tem por objetivo a contratação de certificação digital para pessoas física (E-CPF) A3, em nuvem, em atendimento às necessidades do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro,em conformidade com a Lei 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente processo tem por objetivo a contratação de certificação digital para pessoas física (E-CPF) A3, em nuvem, em atendimento às necessidades do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro,em conformidade com a Lei 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.okf.md)