{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para a locação de veículos para realizar o Transporte Escolar dos alunos residentes na zona rural matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino do município de Palmeirante - TO. Com o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, é preciso readequar o serviço. A nova licitação visa garantir transporte seguro, eficiente e regular, em conformidade com a legislação vigente, assegurando o acesso à educação e a continuidade das atividades escolares.\nA presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso à educação para os alunos residentes em zonas rurais distantes das unidades escolares municipais e estaduais.\nO transporte escolar é serviço essencial e direito garantido no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sendo responsabilidade do Município viabilizar o acesso dos estudantes à educação básica. Esses alunos, matriculados na rede pública municipal e estadual, dependem de transporte diário para acesso às unidades escolares.\nCom o aumento do número de alunos e a ampliação das distâncias percorridas, houve necessidade de readequação dos serviços. A contratação de empresa especializada para locação de veículos, com motorista, se faz imprescindível para garantir:\n•\tAcesso regular e seguro às escolas;\n•\tCumprimento da frequência escolar obrigatória;\n•\tContinuidade das atividades pedagógicas previstas no calendário escolar vigente.\nCom o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, e considerando que a frota municipal própria não é suficiente para atender integralmente a demanda existente, a solução mais vantajosa é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas.\nA contratação buscará garantir a continuidade das atividades escolares e a frequência dos alunos às aulas, minimizando os índices de evasão escolar e assegurando a efetivação do direito constitucional à educação.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":476077,"numero_controle_pncp":"14523192000125-1-000010/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para a locação de veículos para realizar o Transporte Escolar dos alunos residentes na zona rural matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino do município de Palmeirante - TO. Com o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, é preciso readequar o serviço. A nova licitação visa garantir transporte seguro, eficiente e regular, em conformidade com a legislação vigente, assegurando o acesso à educação e a continuidade das atividades escolares.\nA presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso à educação para os alunos residentes em zonas rurais distantes das unidades escolares municipais e estaduais.\nO transporte escolar é serviço essencial e direito garantido no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sendo responsabilidade do Município viabilizar o acesso dos estudantes à educação básica. Esses alunos, matriculados na rede pública municipal e estadual, dependem de transporte diário para acesso às unidades escolares.\nCom o aumento do número de alunos e a ampliação das distâncias percorridas, houve necessidade de readequação dos serviços. A contratação de empresa especializada para locação de veículos, com motorista, se faz imprescindível para garantir:\n•\tAcesso regular e seguro às escolas;\n•\tCumprimento da frequência escolar obrigatória;\n•\tContinuidade das atividades pedagógicas previstas no calendário escolar vigente.\nCom o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, e considerando que a frota municipal própria não é suficiente para atender integralmente a demanda existente, a solução mais vantajosa é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas.\nA contratação buscará garantir a continuidade das atividades escolares e a frequência dos alunos às aulas, minimizando os índices de evasão escolar e assegurando a efetivação do direito constitucional à educação.","uf_sigla":"TO","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FME","unidade_municipio_nome":"Palmeirante","valor_total_estimado":1579050.15,"data_publicacao_pncp":"2025-10-02 13:25:21","data_encerramento_proposta":"2025-07-29 08:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":712117,"filhos":27},{"titulo":"TO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/TO/index.json","total":7586,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/TO/ano/2025/index.json","total":4350,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/TO/ano/2025/mes/10/index.json","total":385,"filhos":24},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/index.json","total":19,"filhos":10},{"titulo":"Palmeirante","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/palmeirante-79cb0d9fa8c41b48/index.json","total":7,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para a locação de veículos para realizar o Transporte Escolar dos alunos residentes na zona rural matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino do município de Palmeirante - TO. 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