# Chamada Pública no 01/2026 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação e Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023.

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## Dados

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