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type: "Public Data Record"
title: "Doação,\tobservado\to\tdisposto\tno\tart.\t76,\tinciso\tII,\talínea\t“a”\tda\tLei\tnº\t14.133/2021,\tem\tcaráter\tdefinitivo\te sem\t encargos\t à\t DONATÁRIA,\t dos\t 02\t (dois)\t notebooks\t especificados\t no\t Anexo\t I\t deste\t instrumento,\t dos\t quais\t a DPE/RN\té\tproprietária\te\tlegítima\tpossuidora,\tpor\taquisição\tdesembaraçada\tde\tqualquer\tônus.\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/4732846/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Doação,	observado	o	disposto	no	art.	76,	inciso	II,	alínea	“a”	da	Lei	nº	14.133/2021,	em	caráter	definitivo	e sem	 encargos	 à	 DONATÁRIA,	 dos	 02	 (dois)	 notebooks	 especificados	 no	 Anexo	 I	 deste	 instrumento,	 dos	 quais	 a DPE/RN	é	proprietária	e	legítima	possuidora,	por	aquisição	desembaraçada	de	qualquer	ônus.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RN (17872)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/index.okf.md) → [Ano 2026 (4640)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (747)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 20 (51)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2026/mes/05/dia/20/index.okf.md) → [Natal (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/natal-8867bff198f130ee/index.okf.md) → [Doação,	observado	o	disposto	no	art.	76,	inciso	II,	alínea	“a”	da	Lei	nº	14.133/2021,	em	caráter	definitivo	e sem	 encargos	 à	 DONATÁRIA,	 dos	 02	 (dois)	 notebooks	 especificados	 no	 Anexo	 I	 deste	 instrumento,	 dos	 quais	 a DPE/RN	é	proprietária	e	legítima	possuidora,	por	aquisição	desembaraçada	de	qualquer	ônus.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/4732846/index.okf.md)



## Dados

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