# Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação e manutenção de empreendimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, visando à geração de emprego e renda, e ao desenvolvimento local, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.584, de 2026.

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## Dados

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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 14:21:45",
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