# AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, DA LEI FEDERAL 13.987/2020 E AS RESOLUÇÕES CD/FNDE N° 025/2012, 026/2013, 04/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021.

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