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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a \"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças/componentes, para o veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2015/2016, placas IXF-8947, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação\", conforme exposto no processo digital n.º 5461/2026."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças/componentes, para o veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2015/2016, placas IXF-8947, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação", conforme exposto no processo digital n.º 5461/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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