# O presente instrumento tem por objetivo o custeio da participação de servidores no evento “VIII Congresso Internacional da Felicidade", a ser realizado nos dias 8 e 9 de novembro de 2025, em Curitiba/PR, como parte das ações de promoção da saúde mental dos integrantes do Ministério Público do Estado do Acre, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

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