---
type: "Public Data Record"
title: "A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/4627376/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RJ (53210)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2026 (12651)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (2351)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 19 (127)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/05/dia/19/index.okf.md) → [Angra dos Reis (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/05/dia/19/cidade/angra-dos-reis-dfe07aa0400ad8b5/index.okf.md) → [A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/4627376/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 4627376,
  "numero_controle_pncp": "00394502000144-1-004662/2026",
  "objeto_compra": "A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA MARINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Angra dos Reis",
  "valor_total_estimado": 19128.61,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-19 13:10:55",
  "data_encerramento_proposta": "2026-05-25 08:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/05/dia/19/cidade/angra-dos-reis-dfe07aa0400ad8b5/index.okf.md)